Requerimento Solicitação nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Superintendente Regional de Saúde, Noemi Romero Augusto de Magalhães Portilho, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do passo a passo necessário para que as gestantes diagnosticadas com trombofilia possam receber o medicamento enoxoparina por meio da rede pública de saúde, tendo em vista que, em resposta a requerimento anteriormente enviado por esta Casa Legislativa à Secretária Municipal de Saúde, esta alegou que o referido medicamento é fornecido pela Superintendência Regional de Saúde.
Indexação
Observação