Indicação nº 320 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
320
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando o acréscimo do inciso XVI ao art. 1o da Lei Complementar nº 468, de 3 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017, que “dispõe sobre isenção de ISSQN, alvará e taxas municipais para as entidades que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Observação