Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5563 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5563
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Roberto Teixeira
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
176
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/08/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada