Substitutivo nº 5509 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
5509
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei 7.993/2020_Estatuto dos animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação