Requerimento Solicitação nº 25 de 2012

À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO PRESTAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO REQUERIMENTO Nº 0071/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, UMA VEZ QUE HÁ UMA GRANDE DIVERGÊNCIA NA ÁREA DESCRITA NOS DECRETOS 1.895, DE 12 DE AGOSTO DE 1996, E 2.507, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA URBANA QUE IDENTIFICA, SENÃO VEJAMOS:
I – NOS REFERIDOS DECRETOS CONSTAM UMA ÁREA DE 70.000,00 M² (SETENTA MIL METROS QUADRADOS) E NOS FORAM INFORMADO POR MEIO DO OFÍCIO Nº 14/2012/GAB, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, A EXISTÊNCIA DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 138.157,30 M² (CENTO E TRINTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E TRINTA CENTÍMETROS), DANDO UMA DIFERENÇA DE QUASE 100% (CEM POR CENTO) A MAIS;
II – CONFIRMANDO ESTA METRAGEM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DE EVENTUAIS DECRETOS EXISTENTES QUE CONFIRMAM TAIS DESAPROPRIAÇÕES;
III – ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DAS PROPRIEDADES CITADAS NO REFERIDO OFÍCIO;
IV – FAVOR INFORMAR QUAL É A ÁREA, EM METROS QUADRADOS, DESAPROPRIADA PERTENCENTE AO SENHOR LEOCRIDES ARAÚJO DE MENEZES, INSCRIÇÃO CADASTRAL 02081016911500;
V – FAVOR INFORMAR QUAL É A ÁREA, EM METROS QUADRADOS, PERTENCENTES AO SENHOR BALTAZAR ANTÔNIO GONTIJO (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS), CONFORME PROCESSO 10866/2011 – INFORMAR A QUEM PERTENCE, AO CIDADÃO OU AO MUNICÍPIO, POIS CONSTA O NOME DE AMBOS;
VI – FAVOR INFORMAR QUAL É A ÁREA, EM METROS QUADRADOS, PERTENCENTE À EMPRESA JARDIM CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., INSCRIÇÃO CADASTRAL 300150224000000, PROCESSO 5186/2011;
VII – INFORMAR POR QUE NÃO CONSTAM NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO REFERIDO OFÍCIO OS DADOS REFERENTES À ÁREA PERTENCENTE À EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOGUEIRA LTDA. E AO INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS, CONFORME CONSTA COMO PARTE NO PROCESSO Nº 048002038575-7 (DESAPROPRIAÇÃO);
VIII – CASO AS PARTES CITADAS NO ITEM ACIMA TENHAM DESISTIDO DO PROCESSO, FAVOR INFORMAR OS MOTIVOS, COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.