Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5458 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5458
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza Executivo promover desafetação de área
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
125
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/03/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.(Desmembramento e de posterior permuta parcial com a Mitra Diocesana de Patos de Minas/Paróquia São Vicente de Paulo).
Observação
Norma Jurídica Relacionada