Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5345 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5345
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE TENHAM DENUNCIADO COLEGA DE TRABALHO OU SUPERIOR HIERÁRQUICO POR ASSÉDIO SEXUAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE TENHAM DENUNCIADO COLEGA DE TRABALHO OU SUPERIOR HIERÁRQUICO POR ASSÉDIO SEXUAL.
Observação