Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5344 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5344
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 1º DA LEI Nº 6.168, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Indexação
ACRESCENTA O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 1º DA LEI Nº 6.168, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada