Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5260 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5260
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/06/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.675, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.675, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada