Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3417 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
3417
Data de Apresentação
25/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3417/2012
Outras Informações
Apelido
Amortização dos Débitos do FASERV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
270
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/01/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS – FASERV.
Indexação
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS – FASERV.
Observação
Norma Jurídica Relacionada