Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5209
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO.
Indexação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada