Requerimento Solicitação nº 109 de 2009

CONSIDERANDO INFORMAÇÕES VEICULADAS NA IMPRENSA ACERCA DE RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA N. 972740, DATADO DE 22/12/2008, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, VEM REQUERER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS CIRCUNSTANCIADOS ACERCA DOS SEGUINTES PONTOS:

1. QUAL(AIS) O(S) TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PRESTIGIADAS NA REFERIDA RENEGOCIAÇÃO?
2. QUAL O INSTRUMENTO UTILIZADO PARA MATERIALIZAR O ATO ADMINISTRATIVO?
3. QUAIS OS TERMOS E QUAL A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SUPOSTA “PARCERIA” PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO DA AVENIDA FÁTIMA PORTO À AVENIDA DAS PAINEIRAS, DANDO ACESSO A AVENIDA MARABÁ?
4. QUAIS OS TERMOS DA REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE DO MOCAMBO E DESPOLUIÇÃO E MANUTENÇÃO DA LAGOA GRANDE?
5. INFORMAR SE HÁ SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATADOS CEDIDOS À COPASA.
6. CASO POSITIVO; QUAIS OS SERVIÇOS OU FUNÇÕES QUE OS MESMOS IRÃO DESEMPENHAR, BEM COMO, INFORMAR SUAS JORNADAS DE TRABALHO E AINDA ENVIAR CÓPIAS DOS DECRETOS DE CESSÃO DOS SERVIDORES.

NA OPORTUNIDADE, REQUISITA-SE, AINDA, TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE MATERIALIZOU A SUPOSTA RENEGOCIAÇÃO, BEM COMO QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS, EIS QUE A SUPOSTA RENEGOCIAÇÃO FOI, INCLUSIVE, ADMITIDA PUBLICAMENTE PELAS PARTES.