Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5175 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
5175
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara APP Mata do Catingueiro Maciço do Sagarana
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
369
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/2020
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DO SAGARANA.
Indexação
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DO SAGARANA.
Observação