Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5171 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
5171
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
363
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 7.945, de 14 de agosto de 2020, que “autoriza o Executivo a promover a desafetação das áreas que especifica.”
Indexação
Altera o art. 1º da Lei nº 7.945, de 14 de agosto de 2020, que “autoriza o Executivo a promover a desafetação das áreas que especifica.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada