Requerimento Solicitação nº 44 de 2010

À PREFEITA MUNICIPAL, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, PARA QUE AGILIZE OS PROCEDIMENTOS INERENTES À DOAÇÃO OU PERMUTA DO TERRENO PLEITEADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O FÓRUM EM PATOS DE MINAS.
REQUER, AINDA, SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; AO DESEMBARGADOR SÉRGIO RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG), PARA QUE, UMA VEZ EFETIVADA A DOAÇÃO OU PERMUTA DO TERRENO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE, ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO OU PERMUTA, OU PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O FÓRUM OLYMPIO BORGES, SITUADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 245, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS;
REQUER, FINALMENTE, SEJA OFICIADOS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DR. HELY TARQUÍNIO E ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO, BEM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, ANTÔNIO ANDRADE E PAULO PIAU, E DEMAIS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA QUE, INTERVENHAM FAVORAVELMENTE AOS PLEITOS ACIMA.