Indicação nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de plano de assistência e segurança alimentar, com a distribuição de cestas básicas, para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como benefício eventual (proteção social básica), diante do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.
Indexação
Observação