Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 815 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
815
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 002_Estatuto dos Servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
299
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/12/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação