Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 810 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
810
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 002_ Dispor sobre função de confiança
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
293
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/12/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação