Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4984 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4984
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATEM PREFERENCIALMENTE JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATEM PREFERENCIALMENTE JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação