Moção de Apelo nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apelo
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, NELSON MISSIAS DE MORAIS, PARA QUE REVEJA O PARECER QUE TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DAS SERVENTIAS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E LAGOA FORMOSA: BONSUCESSO DE PATOS, PILAR, SANTANA DE PATOS, MAJOR PORTO, CHUMBO (AREADO) E MONJOLINHO.
Indexação
Observação