Moção de Apelo nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apelo
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA, PARA QUE REVEJA O PARECER QUE TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DAS SERVENTIAS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E LAGOA FORMOSA: BONSUCESSO DE PATOS, PILAR, SANTANA DE PATOS, MAJOR PORTO, CHUMBO (AREADO) E MONJOLINHO. (Cartórios)
Indexação
Cartórios
Observação