Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 788 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
788
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Isenção IPTU pessoa que faz tratamento hemodiálise
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
788
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
13/05/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU PARA PESSOA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS QUE ESTEJA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU PARA PESSOA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS QUE ESTEJA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
Observação