Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 780 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
780
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga §§ 4º e 5º da Lei 526/2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
780
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE “ACRESCENTA §§ 1º,2º,3º,4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE “ACRESCENTA §§ 1º,2º,3º,4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada