Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 765 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
765
Data de Apresentação
28/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 211 da Lei Complementar 002/1990
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
181
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/01/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. Nº 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ALTERA O ART. Nº 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
(Aumenta o prazo para conclusão do processo administrativo de 60 para 90 dias.)
(Aumenta o prazo para conclusão do processo administrativo de 60 para 90 dias.)
Observação
Aumenta o prazo para conclusão do processo administrativo de 60 para 90 dias.