Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 763 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
763
Data de Apresentação
28/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre garantias para execução de obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
182
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/01/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(lotes)
(lotes)
Indexação
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(lotes)
(lotes)
Observação
Possui emendas.
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