Indicação nº 225 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
225
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a realização de gestões para a implantação de medidas de controle do uso do passe livre e das demais gratuidades no transporte público coletivo de Patos de Minas, tais como:
1 - Determinação à empresa concessionária do transporte urbano de passageiro/transporte coletivo de implantação da biometria para os beneficiados com passe livre e demais gratuidades sustentadas pelo Município, de forma que a passagem pela roleta seja liberada somente por meio da leitura digital; e de implantação de outro dispositivo similar à biometria nos casos em que não seja possível a aplicação desta.
2 - Inclusão, no próximo edital de licitação dos serviços de transporte público urbano de passageiros, da determinação de a empresa concessionária implantar e implementar esses necessários equipamentos de controle.
3 - Implantação, na Prefeitura Municipal, de equipamento/software que permita ao Município acompanhar, em tempo real, a utilização do passe livre e das demais gratuidades de todos os beneficiados.
1 - Determinação à empresa concessionária do transporte urbano de passageiro/transporte coletivo de implantação da biometria para os beneficiados com passe livre e demais gratuidades sustentadas pelo Município, de forma que a passagem pela roleta seja liberada somente por meio da leitura digital; e de implantação de outro dispositivo similar à biometria nos casos em que não seja possível a aplicação desta.
2 - Inclusão, no próximo edital de licitação dos serviços de transporte público urbano de passageiros, da determinação de a empresa concessionária implantar e implementar esses necessários equipamentos de controle.
3 - Implantação, na Prefeitura Municipal, de equipamento/software que permita ao Município acompanhar, em tempo real, a utilização do passe livre e das demais gratuidades de todos os beneficiados.
Indexação
Observação