Indicação nº 173 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
173
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.106, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação