Indicação nº 138 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
138
Data de Apresentação
25/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO TOMADOS POR ENTULHOS E RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO “CAPUT” DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
Observação