Indicação nº 113 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
113
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REDUÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - INERENTES À EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E COMÉRCIO AMBULANTE DE MERCADORIAS E ALIMENTOS NO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO.
Indexação
Observação