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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento Solicitação nº 31 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Solicitação

Ano

2017

Número

31

Data de Apresentação

03/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

24349_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE/MG, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO E O ENVIO DE RELATÓRIO REFERENTE À SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI