Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2913 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2009
Número
2913
Data de Apresentação
16/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2913
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 4.427, DE 26 DE MAIO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.815, DE 12 DE JANEIRO DE 2000.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 4.427, DE 26 DE MAIO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.815, DE 12 DE JANEIRO DE 2000.
Observação