Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4595 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4595
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/07/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOREIRAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR...R$ 35.000,00”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada