• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Documentos Administrativos
    • Pesquisar Documentos Administrativos
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria
  • Texto

Legislações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 695 de 2017)

Total de Legislações: 4
norma Disposição
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992 Selecione
Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 1994 Selecione
Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 Selecione
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006 Selecione
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Rua José de Santana, 470 Centro
CEP: 38700-052 | Telefone: (34) 3821-8455
OpenAPI | Site | Fale Conosco