Moção de Apelo nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apelo
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
03/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RENAN CALHEIROS, PARA QUE, EM SENDO POSSÍVEL, NÃO INSIRA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO, A PEC Nº 55 (PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS), DE AUTORIA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO REGIME FISCAL VISANDO A CONGELAR EM TERMOS REAIS OS GASTOS PRIMÁRIOS DA UNIÃO POR VINTE ANOS.
Indexação
Observação