Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4419 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4419
Data de Apresentação
06/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Esterilização uniformes garis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4419
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
06/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO LAVAR E ESTERILIZAR OS UNIFORMES, BOTAS E LUVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO LAVAR E ESTERILIZAR OS UNIFORMES, BOTAS E LUVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada