Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4420 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4420
Data de Apresentação
06/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre utilização das vias públicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4420
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, CARGA E DESCARGA, CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, CARGA E DESCARGA, CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada