Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4404 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4404
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Délcio Caixeta Magalhães
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4404
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/06/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS À DÉLCIO CAIXETA NASCENTES.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS À DÉLCIO CAIXETA NASCENTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada