Indicação nº 120 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
120
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REENCAMINHAR PROJETO DE LEI À CÂMARA VISANDO À ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REDUZINDO A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMITANDO A COBRANÇA ATÉ UMA CERTA METRAGEM DA TESTADA DO IMÓVEL.
Indexação
Observação