Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4201 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4201
Data de Apresentação
26/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 5.863
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4201
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/08/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 5.863, DE 8 DE MAIO DE 2007.(ESCOLA MUNICIPAL “DEIRÓ BORGES” - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES E ADJACÊNCIAS)
Indexação
A LEI MUNICIPAL 5.863/2007 AUTORIZOU, NO INTUITO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, O USO DA ESCOLA MUNICIPAL “DEIRÓ BORGES”, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES E ADJACÊNCIAS, MEDIANTE O CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada