Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4189 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4189
Data de Apresentação
23/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMPRESA DIFERPAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4189
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.722, DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À EMPRESA DIFERPAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGO, À EMPRESA DUCTIL CONSTRUÇÕES EM AÇO LTDA – ME, CNPJ Nº 20.992.683/0001-18, OS IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, NA FAZENDA BARREIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada