Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
1990
Número
4
Data de Apresentação
15/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada