Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4159 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4159
Data de Apresentação
28/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 5.884/2007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4159
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/05/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O INC. VIII, AMBOS DO ART. 2º DA LEI Nº 5.884, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO
Observação
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