Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4111 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
4111
Data de Apresentação
20/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4111
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
20/02/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO QUANDO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, ESTABELECE PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO QUANDO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, ESTABELECE PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação