Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4062 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
4062
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei nº 6.634/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Observação
Norma Jurídica Relacionada