Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 617 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2014

Número

617

Data de Apresentação

03/10/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Concede isenção IPTU e Tributos

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar do Executivo

    Número

    617

    Ano

    2014

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

    03/10/2014

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Data Votação: 9 de Outubro de 2014