Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4008 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
4008
Data de Apresentação
03/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O INC. IX DO ART. 5º
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4008
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/10/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INC. IX DO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Indexação
ALTERA O INC. IX DO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada