Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1992
Número
172
Data de Apresentação
29/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada