Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 161 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1992
Número
161
Data de Apresentação
01/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA ATRAVÉS DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada