Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 189 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1993
Número
189
Data de Apresentação
30/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 179, 180 E 181 NO CAPÍTULO II DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, DO TÍTULO IV DA LEI 1.333/73 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação