Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1988
Número
139
Data de Apresentação
19/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º E INTRODUZ A LETRA C NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.340, DE 5 DE MAIO DE 1988
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada